Começa neste sábado, 18, fase de testes do FGTS Digital

O Ministério do Trabalho e Emprego dará início, a partir deste sábado (19), à fase de testes do inovador sistema FGTS Digital, que está programado para substituir o atual processo de envio de informações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas. Atualmente, essa transmissão de informações é realizada por meio do sistema Conectividade Social/Caixa.

Segundo comunicado oficial, a implementação completa do FGTS Digital, agendada para janeiro de 2024, trará consigo uma série de avanços no cumprimento das obrigações referentes ao FGTS. Atualmente, as empresas gastam cerca de 34 horas mensais no preenchimento dessas informações. A expectativa é que o FGTS Digital reduza essa demanda para cerca de 25 horas, com o auxílio dos dados obtidos por meio do sistema eSocial.

A iniciativa promete trazer diversos benefícios notáveis, tais como a simplificação de processos burocráticos e a eliminação de custos adicionais, além da completa digitalização dos serviços, o que resultará em maior agilidade e automação dos procedimentos.

No intuito de preparar as empresas para a transição para esse novo processo de envio de informações, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho está lançando um programa de capacitação que terá início hoje e será mantido até o final do ano. Inicialmente, a fase de testes estará disponível para empresas enquadradas no Grupo I do sistema eSocial, ou seja, empresas com faturamento até R$ 78 milhões, abrangendo cerca de 20 milhões de companhias.

A partir de 16 de setembro, as demais empresas também terão acesso à capacitação. O Ministério destaca que essa é uma oportunidade para as empresas revisarem seus processos internos e garantirem que estão declarando corretamente as informações de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial. A implementação do FGTS Digital terá um impacto temporário no sistema eSocial. No sábado, está programada uma parada de quatro horas no sistema para integrar as funcionalidades do FGTS Digital. Após essa parada, o novo sistema estará disponível para as empresas do Grupo I.

Todas as empresas terão até 10 de novembro para concluir os testes no FGTS Digital e até o final do ano para analisar e corrigir os dados que serão informados no novo sistema. É válido ressaltar que todas as informações geradas no FGTS Digital durante esse período de teste serão consideradas simulações, com validade apenas a partir de 1º de janeiro.

O acesso ao novo sistema FGTS Digital poderá ser feito através do link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/  disponibilizado pelo Ministério. As empresas podem usar suas senhas do gov.br (níveis prata ou ouro) ou certificados digitais para acessar e iniciar o treinamento.

O FGTS Digital é uma iniciativa composta por um conjunto de sistemas integrados que visam simplificar e gerenciar diversos processos relacionados ao recolhimento do FGTS. A meta do governo é implementar soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento das obrigações e garantam que os valores devidos aos trabalhadores sejam corretamente alocados em suas contas vinculadas.

Entre as funcionalidades do novo sistema estarão a emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos pendentes e o pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas ao longo do período de trabalho.