Comissão aprova isenção de IR para idosos com mais de 65

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social - atualmente fixado em R$ 3.916,20.

De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria pela Previdência Social, reforma ou pensão têm uma isenção de IR de até R$ 1.499,15 por mês (valor de 2010). Contudo, o benefício não contempla os idosos com 65 anos ou mais que fizeram uma poupança individual ou outro tipo de investimento como sua aposentadoria.

"Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não", justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O benefício proposto não será cumulativo, ou seja, se o contribuinte já conta com isenção prevista na tabela do Imposto de Renda (sobre indenização por acidente de trabalho, por exemplo), a nova isenção, caso se torne lei, incidirá apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.