Comissão aprova MP da cesta básica e da redução de energia

O governo mobilizou alguns dos seus principais representantes da articulação política no Congresso Nacional e conseguiu fazer com que a comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 609 aprovasse, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto segue agora para plenário da Câmara e depois ao Senado.

O texto aprovado amplia o alcance da MP, para zerar a cobrança de PIS/Pasep e Cofins de produtos da cesta básica. Além disso, resgata o teor da MP 605, que propicia a redução do preço da tarifa de energia. Ela foi aprovada na Câmara há duas semanas, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negou a colocá-la em votação na Casa por ela ter chegado pouco tempo antes de perder validade. Por isso o governo montou uma operação para que seu teor fosse incluído em outra MP.

Para conseguir aprovar a MP, o governo deslocou para a sessão da comissão mista o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) e o vice-líder, deputado Odair Cunha (PT-MG); o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); o líder do PT no Senado, Welington Dias (PI); e os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PSD, Guilherme Sciarra (PR), na Câmara dos Deputados. À exceção de Pimentel, ontem nenhum deles estava presente e com isso a oposição conseguiu obstruir a sessão.

Hoje, porém, eles articularam para que a sessão caminhasse com velocidade. Contaram com o apoio da oposição que, ao contrário de ontem, não apresentou requerimentos para obstruir a sessão. Os que haviam, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foram retirados por ele durante a sessão.

A oposição avaliou que prejudicar a tramitação de uma proposta que atinge beneficamente grande parte da população poderia ser prejudicial. Apostou, então, em um mandado de segurança impetrado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a manobra do governo de incluir o teor da MP que reduz as tarifas de energia elétrica na MP que desonera a cesta básica.

"Diante do mérito da MP, que trata de desoneração e de matérias com apelo popular, o DEM decidiu eleger a via judicial para esse debate, que é a via técnica. Não faremos o debate aqui na via política, onde o debate político poderia distorcer as ideias", disse Efraim.

Além da desoneração dos produtos da cesta básica já previstos na MP original, a comissão incluiu outros: pão de forma, frango industrializado, erva-mate, mortadelas e linguiças, açúcar cristal, biscoitos de consumo popular, molho de tomate, polvilho, vinagre, rações, suplementos alimentares, escovas de dente, fraldas descartáveis, absorventes, suco de frutas, gás de cozinha e sal. O relator também desonerou empresas que fazem industrialização de carnes por conta e ordem de terceiros.