Companhias telefônicas enfrentam ações milionárias de indenização na Justiça

As companhias telefônicas começam a enfrentar na Justiça ações milionárias de indenização para melhorar o atendimento aos assinantes. Pedidos de megaindenizações, protocolados por representantes do Ministério Público --federal e estadual--, começaram no início deste ano. Nenhuma ação chegou ainda à fase de sentença. Além da ação coletiva anunciada há uma semana pelo ministro Tarso Genro, contra a Claro e a Oi (grupo Telemar/Brasil Telecom), de R$ 300 milhões cada uma, iniciativas semelhantes se multiplicam em vários Estados. Para a associação que representa o setor, o valor das ações é desproporcional às falhas na prestação dos serviços.

A maior ação de indenização, no valor de R$ 1 bilhão, é contra a Telefônica. Ela foi proposta pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, em janeiro, por conta de falhas na prestação de serviços acumuladas nos últimos cinco anos. As queixas referem-se aos serviços de telefonia fixa, internet em banda larga e TV por assinatura. A indenização pleiteada corresponde a 10% do lucro líquido obtido pela Telefônica em 2007, de R$ 2,36 bilhões, multiplicado por cinco anos.

Outro lado

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernandes Pauletti, diz que as ações de indenizações movidas contras as empresas de telefonia são desproporcionais às falhas na prestação dos serviços. "Parece haver uma disputa para ver quem causa mais danos às empresas. Se mantiver essa tendência, as teles ficarão inviabilizadas ou haverá uma briga judicial muito grande." Segundo ele, o Ministério Público e os Procons estão atropelando a Anatel, que tem o dever legal de fiscalizar o setor.