Congresso: pensão de servidor e pré-sal serão foco em 2012

A Câmara dos Deputados vai votar, já na primeira semana de volta aos trabalhos legislativos, o projeto de lei que regulamenta o fundo de pensão dos servidores públicos federais. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já há acordo com os partidos da oposição para votar a matéria em plenário.

O Funpresp, como é chamado, tem o objetivo de reduzir o déficit do INSS, que atingiu R$ 56 bilhões em 2011. Por isso o projeto é a maior prioridade do governo em 2012. Ele, no entanto, acaba apenas com o déficit dos servidores civis - e somente em longo prazo -, o que responde por R$ 25 bilhões a R$ 28 bilhões.

Se aprovado, o fundo será composto por uma contribuição solidária: a da União será de 8,5% e incidirá somente sobre a parcela da remuneração que exceder ao teto de quem aposenta pelo INSS (R$ 3.689,66). O servidor poderá contribuir com quanto quiser, mas a alíquota mínima é de 8,5%. O fundo será obrigatório para novos servidores que ingressarem no funcionalismo por meio de concurso público. Os que já são servidores poderão optar pelo fundo em até 180 dias após a entrada em vigor.

Outro tema econômico que vai dominar o Congresso em 2012 é a retomada da discussão sobre a divisão dos royalties obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal. A proposta foi votada em 2010 e definia que os royalties fossem divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), mas vetada pelo então presidente Lula. Deputados e senadores ficaram, então, incumbidos de encontrar um novo modelo de partilha sob pena de derrubar o veto presidencial.

A matéria gera divergências: os Estados e municípios produtores de petróleo, que não aceitam abrir mão de parte dos recursos e defendem que a União dê uma fatia maior os não produtores de petróleo, que também reivindicam os recursos.

A questão dos royalties, no entanto, só será colocada em votação quando a pauta do plenário da Câmara dos Deputados estiver livre - e o ano já começa com cinco medidas provisórias trancando os trabalhos. A menos polêmica é a 546, que destina R$ 1,95 bilhão aos Estados exportadores como compensação pelas exportações. O dinheiro já foi destinado aos caixas estaduais.

Já a MP 544 cria o Regime Especial Tributário para a Indústria da Defesa e deve causar embate, principalmente porque parlamentares da oposição devem contestar a permissão para a realização de licitações diferenciadas para compras e contratações no setor da Defesa. Outro ponto que pode gerar polêmica é a desoneração de impostos cobrados sobre vendas e importações de bens para fabricação de itens militares.

Outra medida provisória que promete embate maior por causa da quantidade de temas que trata (são cinco) é a que institui o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros importados. Parlamentares da oposição, inclusive, questionaram o tema na Justiça.

O Congresso também deverá deliberar sobre a MP da Aviação que, entre outros pontos, cria tarifa de conexão e permite à Infraero aumentar a parcela das tarifas que serão pagas aos administradores de aeroportos privatizados. Há possibilidade de incluir na MP um dispositivo autorizando o aumento da participação estrangeira nas empresas aéreas.