Conselho derruba teto de juros do consignado do INSS para 1,84% ao mês

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira, 11, por uma expressiva maioria de 14 votos a favor e apenas 1 contra, uma importante medida que beneficiará os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se da redução do limite de juros para futuras operações de crédito consignado, estabelecendo um novo teto de 1,84% ao mês.

Essa redução representa uma diminuição de 0,07 ponto percentual em relação ao limite anterior, que estava fixado em 1,91% ao mês desde o mês de agosto. Além disso, houve uma redução no teto dos juros para o cartão de crédito consignado, que passou de 2,83% para 2,73% ao mês. Essas medidas foram propostas pelo próprio governo e entrarão em vigor apenas cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para a próxima segunda-feira (16).

A justificativa para essa redução nos limites de juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia indicado anteriormente que a intenção da pasta era propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic fosse diminuída. Essas mudanças precisam da aprovação do CNPS.

Com essa nova regulamentação, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra atualmente 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobra 1,9%, e o Banco do Brasil cobra 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, somente a Caixa cobra abaixo do futuro teto, com uma taxa de 1,74% ao mês.

Durante a discussão no CNPS, representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Eles sugeriram uma fórmula de cálculo baseada na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, no entanto, a proposta do governo foi aprovada pelo CNPS, que é composto principalmente por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, e dos trabalhadores.

Essa questão dos limites de juros para o crédito consignado do INSS foi um tema de embates no início do ano. Em março, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao ano, uma decisão que gerou divergências entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos, alegando desequilíbrios nas instituições financeiras, suspenderam a oferta de empréstimos. Tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa também deixaram de conceder empréstimos devido ao teto de 1,7% ao mês, que era inferior ao cobrado pelas instituições. Foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no fim de março, arbitrou o impasse e decidiu pelo teto de 1,97% ao mês, um meio-termo entre as propostas do Ministério da Previdência Social (1,87% ao mês) e da Fazenda (1,99% ao mês). (Com informações da Agência Brasil)