Contas do setor público tem o pior mês desde 2001

O setor público consolidado, formado pelo governo, pelos estados, municípios e empresas estatais, registrou um déficit primário de R$ 5,76 bilhões em setembro deste ano, o pior resultado para o mês em oito anos, ou seja, desde 2001. Os números foram divulgados pela autoridade monetária nesta sexta-feira (30).

O resultado do mês de setembro foi influenciado pelo forte déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registrou um rombo de R$ 9,17 bilhões no mês passado. O fraco resultado se deve ao pagamento de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas.

O resultado das contas do setor público só não foi pior em setembro porque os estados e municípios contribuíram com um superávit de R$ 1,72 bilhão no mês passado, enquanto que as empresas estatais registraram um resultado positivo de R$ 535 milhões no último mês.

Acumulado do ano No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, ainda segundo informações do BC, foi contabilizado um superávit primário, ou seja, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de R$ 37,71 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso representa uma queda de 64,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve um resultado positivo de R$ 106,42 bilhões, ou 3,68% do PIB. Em doze meses até setembro deste ano, ainda segundo o Banco Central, o superávit primário totalizou R$ 34,66 bilhões, ou 1,17% do PIB.

A queda do superávit primário neste ano está relacionada, principalmente, com a crise financeira internacional, que gerou recuo na arrecadação de tributos. Ao mesmo tempo, segundo mostram números do Tesouro Nacional, os gastos do governo continuaram subindo em 2009 - assim como o registrado nos últimos anos. De janeiro a setembro, os gastos já avançaram quase R$ 60 bilhões, enquanto as receitas líquidas do governo recuaram R$ 6,72 bilhões.

Meta de superávit de 2009 Em ambos os períodos de comparação, ou seja, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, ou em doze meses até setembro de 2009, o setor público está abaixo da meta de superávit primário, já revisada, para todo este ano - que é de 2,5% do PIB. A meta, entretanto, só vale para o ano inteiro. Mas a trajetória das contas públicas mostra que o governo terá de gastar menos, ou arrecadar mais, de outubro a dezembro deste ano, para cumprir a meta.

Ou então, se utilizar da prerrogativa de abater parte dos gastos do PPI (projeto-piloto de investimentos), que são os gastos em infraestrutura (portos, aeroportos e estradas, entre outros) no resultado primário - possibilidade que já existe há vários anos, mas nunca foi utilizada pelo governo. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou nesta quinta-feira (29) que, em 2009, por conta da crise, o governo poderá usar esse artifício pela primeira vez na história.

Impacto na dívida pública

O reflexo imediato da redução da economia feita para pagar juros é o aumento da dívida pública - indicador que é olhado com atenção por investidores internacionais, pois indica a capacidade de pagamento do país. De agosto para setembro, a dívida subiu de R$ 1,28 trilhão (44% do PIB) para R$ 1,32 trilhão (44,9% do PIB). No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a dívida avançou 6,1 pontos percentuais, uma vez que estava em 38,8% do PIB no final de 2008.

Também contribuiu para o crescimento da dívida neste ano, e para a redução do superávit primário, a exclusão da Petrobras das contas públicas. Somente este fator elevou a dívida em três pontos percentuais.

Déficit nominal

Após contabilizar todas as despesas com juros, que somaram R$ 124,9 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, contra R$ 126,5 bilhões em igual período do ano passado, o déficit das contas públicas (pelo conceito conhecido como "nominal") somou R$ 87,26 bilhões até setembro, ou 3,9% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal das contas do setor público foi bem menor: de R$ 17,07 bilhões, ou 0,80% do PIB. Segundo a instituição, isso representa um aumento de 411% no déficit das contas públicas, após a contabilização dos juros, nos nove primeiros meses deste ano.