RF: contribuinte pode agendar atendimento

Os contribuintes com declarações de Imposto de Renda que caíram na malha fina poderão agendar o dia e a hora do atendimento pela internet para prestar esclarecimentos à Receita Federal.

O objetivo é facilitar que o contribuinte peça a antecipação dos procedimentos de comprovação de documentos, cujo prazo fixado pela legislação brasileira é de cinco anos. Ao resolver suas pendências com o fisco antecipadamente, o contribuinte obtém eventuais restituições do IR mais rapidamente. As restituições de quem caiu na malha fina são feitas nos lotes residuais.

Segundo nota divulgada nesta terça-feira pela Receita, para realizar o agendamento, o contribuinte deverá seguir os seguintes passos: agendar pela internet, no extrato do IRPF, dia e horário para apresentar os documentos; utilizar o sistema "Malha Fiscal - Atendimento" para que a solicitação de antecipação do atendimento e a "respectiva relação de documentos necessários para regularização das pendências sejam formalizadas".

A nota esclarece também que o agendamento está disponível apenas no extrato do IRPF na internet, logo não é possível agendar por telefone ou em uma agência da Receita Federal. Na véspera do agendamento, o contribuinte receberá um "lembrete do agendamento", por mensagem no celular.

De acordo com a Receita, após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração. O contribuinte deverá acompanhar o resultado da solicitação no extrato do IRPF.