Decisão de usinas não prejudica redução de tarifas, diz EPE

O Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse nesta quarta-feia que a decisão de 14 usinas de não renovar os contratos de concessão de energia elétrica não prejudica a meta de redução de até 20% nas tarifas projetadas pelo governo. "Nesses valores, há alguma folga: por enquanto, não há razão alguma para rever esse percentual de redução", afirmou.

Tolmasquim ressaltou que o governo em nenhum momento quebrou contratos ou direitos adquiridos e que a imposição de exigências para a renovação do contrato é um direito soberano. Disse também que o governo pretende com isso aumentar a competitividade e diminuir o custo com energia elétrica.

"A União poderia renovar o contrato ao fim dos 30 anos se fosse do interesse do País. Uma hidrelétrica é um bem público que a União concede para um ente privado construir durante um certo número de anos, mas ele não vira proprietário eterno daquilo. O governo está propondo a prorrogação em determinadas condições e isto está totalmente dentro do quadro legal".

Tolmasquim lembrou que o investimento de hidrelétricas é rapidamente amortizado e que o custo para operar e manter usinas é baixo. "Não há razão para que o consumidor brasileiro continue a pagar por algo que já foi amortizado", concluiu Tolmasquim.