Decreto eleva limite de participação estrangeira no BB de 20% para 30%

Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira (25) eleva o limite permitido de participação estrangeira no capital total do Banco do Brasil. A fatia que pode ser destinada a investidores do exterior foi elevada de 20% para 30%, de acordo com o publicado no "Diário Oficial da União".

O decreto entra em vigor a partir desta sexta-feira, o que significa que a partir de hoje a parcela de investidores de fora que podem adquirir na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa) ações do BB já pode atingir 30% do total do capital do banco.

A informação também foi divulgada em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No "Diário Oficial da União", o texto diz que "é do interesse do governo brasileiro a participação estrangeira de até 30% no capital ordinário do Banco do Brasil."

Segundo o documento assinado pela presidente Dilma Rousseff, o Banco Central tomará as providências necessárias para executar essa decisão.

Composição acionária

As ações do BB listadas na bolsa são ordinárias (que proporcionam participação nos resultados da empresa e conferem ao acionista o direito de voto em assembleias gerais).

Atualmente, a Secretaria do Tesouro Nacional é detentora de 50,73% das ações do banco, de acordo com informações disponíveis no site da BM&F Bovespa.

O restante da composição acionária ocorre da seguinte forma: Caixa FI Garantia Construção Naval (3,69%), Fundo Fiscal de Inv. e Estabilização (3,86%), Fundo Garantidor para Investimentos (0,26%), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (10,38%), BB FGEDUC (Fundo de Investimento Multimercado), com 0,22%, BB FGO (Fundo de Investimento em Ações), com 0,33%.

O campo "outros" (ações disponíveis para o mecado) atualmente possui participação de 29,82%.

A ainda a parcela de ações da tesouraria (0,70%).

Limite subiu em 2009

Em setembro de 2009, o banco havia informado a elevação do limite de 12,5% para 20%. Na época, a participação de investidores estrangeiros no BB estava em cerca de 11%, de acordo com dados que constavam no último balanço divulgado pela instituição financeira pública.

Na mesma ocasião, foi autorizada pelo governo a emissão de American Depositary Receipts (ADRs) da instituição financeira, que são recibos de ações negociados no mercado norte-americano.

A emissão dos recibos de ações ocorreu em dezembro de 2009, quando o banco informou que a iniciativa permitiria a diversificação da base acionária e o aumento da liquidez da ações, diz a agência Reuters.