Dilma Rousseff diz que governo fará marco regulatório da mineração

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo está trabalhando na elaboração de um novo marco regulatório para a exploração de minerais no país. Segundo ela, a pressão dos estados por uma nova regulamentação exige novas regras. “Esse é um compromisso do governo de fazer um novo marco regulatório da mineração e a gente está sensível à queixa dos estados onde tem muitos recursos minerais que falam do processo de especulação com a concessão de lavra”, disse a ministra após palestrar no seminário “Pré-Sal e o Futuro do Brasil”.

Segundo ela, os governadores também reclamam da “insignificância” da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) que fica para os governos locais. “Nós sabemos que um marco regulatório feito na década de 60 não está adaptado para as exigências do século 21”, disse Dilma.

Ela contou ainda que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, brincou com ela dizendo que faria o marco regulatório mesmo fora do governo. “O ministro Lobão me falou que faz esse marco regulatório mesmo demitido”. A ministra disse ainda que nenhum marco regulatório está livre de contestações judiciais. Segundo ela, a Lei do Petróleo aprovada no governo passado foi contestada seis anos depois em relação à sua constitucionalidade.

“Ninguém, em modelo regulatório nenhum, deixa de estar arriscado a receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI]”, salientou ela. A ministra lembrou as contestações a atual Lei do Petróleo. “Recebemos uma [ADI] da [lei] 9.478 [Lei do Petróleo] há seis anos depois da aprovação da lei. Essa questão de inconstitucionalidade cada um avalia como acha que deve. Inequivocamente, como nós nos posicionamos contra a outra, vamos nos posicionar sempre que a gente achar que fere os interesses do país”, argumentou.