A dívida de 23 embaixadas com o Brasil ultrapassa a ordem de R$ 344 milhões. Os débitos com a União estão relacionados a questões diversas, como pendências previdenciárias e falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A maior fatia desse montante é da Embaixada dos Estados Unidos. A representação diplomática acumulou R$ 340.076.086,29 (trezentos e quarenta milhões setenta e seis mil oitenta e seis reais e vinte e nove centaves) de pendências com os cofres públicos brasileiros.
Dados: o levantamento foi realizado tendo com base nos dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Fazenda. Os débitos estão na dívida ativa da União e, portanto, não foram parcelados, garantidos ou aparecem com exigibilidade suspensa. Acontece que as dívidas não podem ser executadas, em decorrência de acordos internacionais.
Tratado internacional: a Convenção de Viena, de 1961 e 1963, no termo da Conferência das Nações Unidas (ONU), determinou que representações diplomáticas são obrigadas a cumprir a legislação trabalhista do país onde está situada. Entretanto, as embaixadas não podem ser alvo de ações judiciais. Isso significa que, mesmo mediante determinação da Justiça para o pagamento da dívida, as representações diplomáticas não podem ser afetadas ou penalizadas pela não quitação dos débitos.
O que pode ser feito: embora não seja uma obrigação pagar a dívida com a União, os países podem quitar os débitos como forma de cordialidade com o Brasil, em decorrência da relação entre os dois países. Caso o pagamento não aconteça, o Ministério das Relações Exteriores pode apresentar acordos para as embaixadas a fim de que os débitos sejam liquidados.
Confira o ranking das embaixadas:
- Embaixada dos Estados Unidos - R$ 340.076.086,29
- Embaixada da Líbia - R$ 689.508,79
- Embaixada da Malásia - R$ 610.073,50
- Embaixada da Arábia Saudita - R$ 539. 322,60
- Embaixada da Zâmbia - R$ 482.214,07
- Embaixada da Mauritânia - R$ 406.494,18
- Embaixada da Namíbia - R$ 330.093,08
- Embaixada do Gabão - R$ 221.294, 69
- Embaixada da República do Malawi - R$ 211.236,75
- Embaixada do Haiti - R$ 109.523, 07
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