Domésticas poderão ter mais 16 novos direitos trabalhistas

Todos os dias a rotina da empregada doméstica Conceição Maria é assim: ela acorda bem cedo e chega às 8h da manhã na casa onde trabalha há pelo menos 8 anos, na Zona Sul de Teresina. Lava louças, limpa a casa, faz comida e toda a maratona doéstica para finalizar todo o serviço às 17h quando termina seu expediente. Ela faz parte de uma estatística que a cada dia tem crescido no Brasil, a de empregadas domésticas com carteira assinada.

?A gente sente que está sendo mais valorizada, se sente mais igual a todo mundo, a todos os outros trabalhadores. Porque a empregada doméstica todo mundo vê como desqualificada, porque é um trabalho muito antigo, mas nunca valorizado?, revela a trabalhadora. Ela revela ainda que depois que teve sua carteira assinada melhorou tudo. ?Posso fazer compras porque tenho como comprovar minha renda e melhorou completamente?.

Na prática, se a PEC das Domésticas for aprovada a categoria terá 16 novos direitos trabalhistas, 09 automáticos e mais 07 que dependerão de regulamentação como o adicional noturno e seguro contra acidentes de trabalho.

?Vai cair como uma luva. É tudo que a gente sempre quis e acho que dessa vez a gente vai conseguir?, comemora Conceição Maria.

A presidente do Sindicato das Domésticas de Teresina, Maria Luísa também fala sobre esse importante passo para a categoria. ?Nós trabalhadores domésticos, sem generalizar, ainda somos tratados por muitas pessoas como bichos e não como seres humanos e profissionais. E nós estamos aqui como sindicato para defender a categoria, para valorizar a profissão e pra qualificar a categoria também. Tanto os trabalhadores quanto os empregadores serão beneficiados com essa nova lei porque com certeza a categoria vai procurar se qualificar e vai passar confiança para aqueles que empregam?, destaca.

A proposta que está em discusão no Senado não prevê redução dos impostos para estimular a formalização desses profissionais. Mas caso isso aconteça, a estimativa é que mais de 1,3 milhão de trabalhadores domésticos sejam formalizados em todo o país.

Dados do Ministério do Trabalho revelam que existem atualmente 7 milhões de empregados domésticos em todo o país sem nenhum destes direitos e apenas 1,3 milhão destes gozam dos benefícios de ter a carteira assinada. Para a Superintendente Regional do Trabalho, Paula Mazulo, o governo deve adotar medidas para estimular a formalização destes profissionais.

?São beneficiados todos os trabalhadores domésticos assim considerados na legislação e aqueles que prestam serviços no âmbito das residências. Não só aqueles que fazem serviço na casa, mas também aqueles trabalhadores como um motorista, um cuidador de idosos, enfim, são todos os trabalhadores que prestam serviços no âmbito das residências?, pontua a Superintendente.

Ela afirma ainda que, com relação a esses direitos que estão sendo ampliados agora, eles realmente vem se somar àqueles direitos que os trabalhadores já tinham conquistado. Vai ser ampliado os direitos com relação ao fundo de garantia por tempo de garantia no caso de demissão motivada, o seguro desemprego no caso que o trabalhador for dispensado. E ele também vai ter o que penso que seja um dos mais importantes desses direitos que é a definição do tempo da jornada.

A Superintendente Paula Mazulo destaca ainda todas as punições caso os empregadores não atendam a Lei. ?A orientação que passamos para todos os empregadores é que estes assinem a carteira dos seus empregadores domésticos porque se não assinar vai prejudicar os seus empregados quando estes necessitarem de alguns direitos importantes como a aposentadoria e se forem autuados sem assinar a carteira serão notificados pela Justiça do Trabalho e é um risco que deve ser evitado?, pontua.