Em nota, Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online

Em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu, pela segunda vez, notícias falsas sobre o fim de isenção de US$ 50 para compras feitas no exterior pela internet. O ministério emitiu nota, informando que a medida não é discutida e nem está em estudo.

Segundo a nota, o que se pretende é aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. Portanto, a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, segue valendo.

O Ministério explicou ainda que a Receita Federal pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.

Ministério da Fazenda nega tributos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota.

De acordo com informações divulgadas pelo Governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. Conforme o texto da nota, a medida provisória a ser editada em breve vai antecipar a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, confirmou o comunicado.

Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, declarou a nova nota oficial. (Com informações da Agência Brasil)