Embratel não poderá cobrar DDD dos seus orelhões até dezembro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira (24) que a Embratel não poderá cobrar as tarifas de DDD dos orelhões da empresa até o dia 31 de dezembro. A gratuidade deve ser iniciada em 30 de abril de 2012, atingindo pelo menos 70% dos orelhões, e alcançar todos até 30 de junho.

A medida foi tomada pelas Superintendências de Serviços Públicos e de Universalização da agência em 20 de abril por meio de um despacho cautelar por conta das condições dos orelhões da empresa. A Embratel deverá divulgar a gratuidade em jornais de grande circulação.

A Anatel informou que, em uma primeira análise, a Embratel apresentou um desempenho insatisfatório na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público, iniciado em setembro de 2011. Foi constatado que "parte significativa da planta de pouco mais de 1500 "orelhões" da empresa continua fora de condições regulamentares de uso", diz a Anatel.

O despacho determina, ainda, que a "Embratel eleve a disponibilidade e a adequada condição de funcionamento da planta de "orelhões" a patamares de, no mínimo, 80% em 30 de setembro de 2012 e de 95% até 31 de dezembro de 2012, sob pena de restrição à cobrança de outras chamadas, inclusive originadas em terminais de acesso individual", segundo a Anatel.

A Anatel diz que a Embratel tem a obrigação de atender as localidades que possuem entre 100 e 300 habitantes e estão a mais de 30 quilômetros de qualquer localidade que possua acessos individuais de telefonia fixa. A avaliação é realizada com base em relatórios de fiscalizações realizadas em campo pela Agência e em informações fornecidas pelas concessionárias.

Plano de revitalização

O plano de revitalização apresentado pelas concessionárias alcançou todo o território nacional com prazos de conclusão diferentes para as prestadoras: 31 de dezembro de 2011, para Telefônica, Sercomtel e CTBC; 31 de março de 2012, para Embratel e 30 de junho de 2012 para a Oi.

O desempenho das demais concessionárias está sendo analisado, segundo a Anatel. E a agência diz que outros resultados insatisfatórios também podem render "a aplicação das medidas necessárias para a melhoria da qualidade dos chamados "orelhões" no Brasil".