Entenda o 'jabuti' inserido no PL do DPVAT que custará R$ 15 bi ao governo

Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar aproximadamente R$ 15 bilhões em despesas devido ao crescimento acima do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano. A autorização para a liberação desses recursos só seria feita após o mês de maio, visando aproveitar o bom desempenho das receitas atualmente, pois a arrecadação no segundo bimestre é mais incerta.

O QUE É? Essa manobra foi realizada com a inclusão de um "jabuti" - uma matéria estranha ao texto principal - no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, que deixou de ser cobrado durante o governo Bolsonaro. A votação resultou em 304 votos a favor e 136 contra, e o texto agora segue para análise do Senado.

Segundo o dispositivo aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um crédito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado no final de março. Esse relatório destacou a melhoria na arrecadação com a taxação dos chamados super-ricos, uma medida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovada no Congresso no ano passado.

MONITORAMENTO: Para a antecipação das despesas do governo, é necessário observar o crescimento real da receita líquida ajustada, a meta de resultado primário e o limite de crescimento real (acima da inflação) da despesa, estabelecido em 2,5% no arcabouço fiscal. O Orçamento do Executivo previu um crescimento de 1,7% das despesas para este ano, enquanto a diferença para o teto é de cerca de R$ 15 bilhões.

• O "jabuti" foi incluído pelo relator substituto no plenário, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

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