Erro na conta de luz supera R$ 11 bilhões e governo pode devolver

O TCU (Tribunal de Contas da União) julga hoje se determinará ao governo uma redução bilionária nas contas de energia elétrica dos consumidores provocada por cálculos considerados errados nos reajustes de 2002 a 2010. A questão se arrasta há sete anos no tribunal.

A estimativa era que no mínimo R$ 7 bilhões tivessem sido cobrados a mais dos consumidores. Mas a conta pode superar R$ 11 bilhões. A tarifa-base que reajusta as contas de energia também deverá ser reduzida com o novo cálculo, tornando os próximos reajuste ainda menores.

O TCU considerou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vinha permitindo reajustes maiores que os devidos. A Aneel reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010. Mas diz que não pode fazer outras mudanças nem pedir a devolução.

Para os técnicos do TCU, no entanto, a mudança feita em 2010 ainda é insuficiente por dois motivos.

O primeiro é que ainda é preciso devolver ao consumidor os reajustes a mais realizados entre 2002 e 2010.

Para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que presidiu CPI sobre o tema, novos dados da Aneel apontam que a devolução pode ser superior a R$ 11 bilhões.

"Não há motivo para não devolver. Não há quebra de contrato, como diz a Aneel."

O segundo motivo apontado pelo TCU para considerar a mudança insuficiente é que o cálculo da Aneel para o reajuste de 2011 usou uma tarifa de 2010 superestimada, por ter sido reajustada com erro por sete anos. Isso significa que a tarifa-base deveria ser menor e, consequentemente, o reajuste também.

RECÁLCULO

Os técnicos TCU querem que a agência recalcule a tarifa desde 2002 e passe a aplicar reajustes sobre esse novo valor. Não há cálculos sobre o impacto desse recálculo no valor das contas de energia.

No TCU, o processo será relatado pelo ministro Valmir Campello, que poderá ou não seguir os técnicos. O TCU tem nove ministros com direito a voto e vence a tese que tiver maioria simples dos votos.

Na sessão, haverá defesas orais de sete entidades, entre elas a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), e de cinco entidades de defesa do consumidor.

A advogada Flávia Lefèvre Guimarães, que defenderá entidades pró-consumidor, diz que o pedido é para que a devolução dos valores cobrados a mais seja feita por meio de descontos nos cinco próximos reajustes tarifários.

A posição da Abradee, firmada em documentos enviados ao TCU, é que a mudança no cálculo seria quebra de contrato. A posição é semelhante à da Aneel.