Escolas e universidades privadas lutam contra aumento de impostos

Representantes de escolas e universidades privadas, bem como editoras de livros, buscam garantir que o texto final da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), que deverá ser apresentado nas próximas semanas, não aumente a carga para esses setores. Essas demandas foram apresentadas em uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quinta-feira (15).

Vice-presidente da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular, a deputada Socorro Neri (PP-AC) solicitou a audiência e  apresentou as demandas do seto e citou que, em primeiro lugar, que não haja aumento da carga tributária sobre a educação, seguindo as melhores práticas internacionais. Na hipótese de extinção do PIS e da Cofins e criação de uma nova contribuição, ela solicitou a continuidade  continuidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, é necessário manter a imunidade tributária, mas garantindo a neutralidade das novas contribuições sobre os livros didáticos".

"Se forem aplicadas taxas mais altas às escolas privadas, isso poderá resultar em um aumento significativo nos custos para as famílias que estão matriculadas na educação privada", acrescentou a deputada. Segundo ela, também pode haver redução de investimentos, infraestrutura, recursos pedagógicos, qualificação de professores, além de demissões em larga escala e fechamento de escolas.

Setor terá trtamento diferenciado

Manoel Procópio Júnior, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garantiu que o setor receberá tratamento diferenciado. Ele declarou ainda que não está prevista nenhuma modificação na imunidade tributária para os livros. No entanto, Procópio Júnior ressaltou que o texto final cabe aos deputados e não ao governo.

Procópio Júnior declarou que o dinheiro da educação esttá mantido nas duas propostas  que estão em debate na Câmara. "Não há dúvida de que todas as vinculações e repartição de recursos constitucionais previstas no texto atual, todos os recursos destinados à saúde e à educação estão integralmente mantidos nesta proposta", destacou.

Alíquota neutra

Juliano Griebeler, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, defendeu que o texto final da reforma preveja uma alíquota neutra para o setor da educação e informou que oito em cada dez países que adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo que está em debate, isentam ou oferecem tratamento diferenciado para a educação.

"Não estamos pedindo nada além do que é feito nas melhores práticas internacionais, queremos simplesmente que o setor não pague mais do que paga atualmente", ressaltou, defendendo também a permanência do Prouni e a manutenção da carga tributária para os livros didáticos, pedido que foi também reforçado por José Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), que solicitou a “manutenção do tratamento tributário que o livro conquistou” na Constituição e na Lei 10.865/04.

O deputado piauiense Átila Lira (PP-PI) é favorável que as garantias para o setor privado estejam no texto da PEC tenha e não em lei complementar.  O deputado demonstrou preocupação com as isenções municipais para “instituições com papel social relevante para as cidades”.  (Com informações da Câmara Federal)