Fechamento legal de empresas que estão inativas é necessário

Burocracia. Infelizmente essa é uma das palavras que estão presentes no dia-a-dia não apenas para quem deseja abrir um negócio, mas também para quem precisa fechar suas atividades. Além de longo, o processo de fechamento de uma empresa envolve várias exigências e, não se engane, também envolve custos.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de contabilidade (CRC-PI), Tertulino Ribeiro Passos, a primeira coisa a se fazer quando decidir encerrar a empresa é fazer uma análise das contas e saber se não existe nenhuma pendência. ?Se encontrar pendências é necessário que a empresa cumpra todas elas, entregue as declarações de imposto de renda e veja se não vai ter pendências em relação que devem ser liquidados?, explica.

O profissional explica ainda que, feito isso, é preciso retirar então as certidões negativas na Receita Federal e no INSS e se dirigir à Junta Comercial para fazer um destrato. ?Após esse passo o empresário volta pra Receita Federal pede a baixa do CNPJ que é feita imediatamente e só então deve solicitar a baixa dos outros órgãos que vão verificar se está tudo dentro da legalidade?, explica Tertuliano Ribeiro que enfatiza, ?é preciso verificar todas as esferas que a empresa tinha inscrição para poder pedir baixa seja na Prefeitura, na Secretaria de Fazenda Estadual e na Receita Federal e junto a Previdência Social?.

O contador ainda alerta para aquela velha história de que os débitos de uma empresa prescrevem após cinco anos de inatividade e ela fecha sozinha. ?Isso não acontece mais e desde 1999 houve essa mudança, tem gente que se confia nisso e quando for ver você terá 5 anos de obrigações acessórias a pagar tornando tudo muito mais complicado?, argumenta.

Todo esse processo é demorado e exige bastante acompanhamento, por isso muitas pessoas acabam recorrendo a profissionais como contadores para que o processo com maior agilidade. No entanto, tudo que o profissional fará pode ser feito pelo empresário. A diferença é que o profissional tem mais agilidade porquê conhece todos os locais e os processos, tem mais experiência, podendo ser um facilitador no caso de necessidade do processo ser mais rápido. (M.R.)