Governo adia para dia 30 de abril leilão para contratar uma energia

O governo federal alterou a data de realização do leilão de energia A-0, de 25 de abril para o dia 30 do mesmo mês, segundo portaria do Ministério de Minas e Energia publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (4). Nesse leilão, as distribuidoras vão poder contratar, das geradoras, energia com fornecimento imediato.

A realização desse leilão é uma das medidas do plano anunciado pelo governo em 13 de março para socorrer as distribuidoras de energia, que também detalhou como vai ser dividido, entre Tesouro e consumidores, a conta pelo uso mais intenso, em 2014, das usinas termelétricas, cuja produção é mais cara.

Nesse leilão, o governo espera que as distribuidoras consigam contratar, a preços mais baixos, toda a energia que hoje eles precisam comprar no mercado à vista, onde o valor do megawatt-hora chegou a patamar recorde neste início de ano devido à queda no nível dos principais reservatórios de hidrelétricas do país, resultado da falta de chuvas.

Essa medida é importante porque o gasto extra que as distribuidoras estão tendo com a compra de energia no mercado à vista vai depois ser repassado aos consumidores via conta de luz.

Contratos de 5 anos

A portaria publicada nesta sexta não altera a data em que as geradoras terão que começar a entregar a energia contratada, fixada pela portaria anterior em 1º de maio. O fornecimento deve ser feito até 31 de dezembro de 2019.

Ao estabelecer contratos de fornecimento de pouco mais de 5 anos, o governo quer atrair geradoras para o leilão ? um dos principais desafios do plano. Hoje, para as geradoras, é interessante vender energia no mercado à vista, já que chegam a receber pelo megawatt-hora R$ 822,83, valor mais alto da história.

Socorro às distribuidoras

No dia 13 de março, o governo federal anunciou novas medidas para socorrer as distribuidoras de energia e reduzir o impacto na conta de luz pelo uso das usinas termelétricas, cuja produção é mais cara.

Para bancar esse custo, haverá um novo aporte do Tesouro, no valor de R$ 4 bilhões, e será permitido que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) empreste, em nome dos consumidores, R$ 8 bilhões junto a bancos. Esses R$ 8 bilhões serão cobrados via conta de luz, a partir de 2015. Além disso, será realizado um novo leilão de energia no mês que vem.

O dinheiro emprestado será repassado pela CCEE às concessionárias de distribuição de energia para cobrir duas despesas. A primeira delas é com o uso mais intenso das termelétricas devido à queda no nível dos reservatórios. Pela regra, as distribuidoras deveriam pagar essa conta agora e depois serem ressarcidas via conta de luz, mas elas alegam não ter recursos. A segunda despesa é com a compra, no mercado à vista, de uma parcela da energia para atender aos consumidores.

As distribuidoras precisam comprar essa energia no mercado à vista por pelo menos dois motivos: um deles é que essas empresas não conseguiram contratar toda a energia que precisavam para complementar o atendimento de suas demandas em 2014 no leilão realizado em dezembro. A outra foi a decisão de Cesp, Cemig e Copel de não aderirem ao plano de barateamento da conta de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff, e que começou a valer no início de 2013.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, para que o plano ocorra como anunciado, o governo depende do sucesso do leilão de 25 de abril. Isso quer dizer que se as distribuidoras não conseguirem contratar no leilão toda a energia que hoje compram no mercado livre, a parte da despesa que cabe aos consumidores deve passar de R$ 8 bilhões.