Governo aumenta soma do salário mínimo para R$ 674,95 em 2013

O governo enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a atualização dos parâmetros macroeconômicos para a elaboração do Orçamento da União de 2013 e que levarão a um aumento de R$ 4 na previsão do salário mínimo para o ano que vem. Segundo técnicos da CMO, o atual salário mínimo de R$ 622 pularia para R$ 674,95. O Orçamento foi enviado com uma previsão de R$ 670,95 para 2013.

A mudança se deve ao aumento do INPC de 2012, que no acumulado ficou em 5,65% e com uma média de 5,37% ao ano. O salário mínimo de 2013 é calculado com base no INPC de 2012, que agora subiu para 5,65%¨no acumulado, e mais o PIB de dois anos anteriores, ou seja, de 2011, que foi de 2,73%. O Orçamento fora enviado com um INPC de 5% para 2012.

A elevação de R$ 4 terá um impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão nas despesas previdenciários, já que cada real representa cerca de R$ 300 milhões, segundo a Fazenda.

O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que ainda estava analisando os dados enviados. Mas ele ainda não havia sido informado da questão do salário mínimo. O parecer preliminar de Jucá foi aprovado na terça-feira com base nos parâmetros antigos.

Na verdade, o valor do mínimo colocado no Orçamento é apenas uma previsão, já que existe uma lei específica sobre o cálculo do benefício. A lei determina que seja aplicada a inflação (INPC) e o PIB de dois anos anteriores e que o valor passe a valer em janeiro de cada ano. Isso significa que, no final de dezembro, a presidente Dilma Rousseff fixará o valor oficial do mínimo, com base em dados ainda mais atualizados do que os usados para a elaboração do Orçamento.