Governo baixa o imposto de importação para 229 produtos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que foram publicadas nesta sexta-feira (18), no "Diário Oficial da União", resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixando o imposto de importação para 229 produtos, sendo 220 bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) e nove bens de informática.

Os produtos foram incluídos no chamado regime de ex-tarifário, pelo qual são dados estímulos a investimentos produtivos no Brasil para bens que não possuam produção nacional. Com a decisão da Camex, tiveram seu Imposto de Importação reduzido de até 16% para 2% a 4% até o fim de 2013.

Investimentos previstos e setores beneficiados

Os investimentos globais vinculados aos novos ex-tarifários aprovados chegam a US$ 5,7 bilhões. Já os investimentos em importações de equipamentos serão de US$ 461,3 milhões, informou o Ministério do Desenvolvimento.

Os principais setores beneficiados, em termos de investimentos globais, são os de petróleo (47,95%), serviços (19,47%), ferroviário (9,57%) e o de construção civil (3,08%), segundo o Ministério do Desenvolvimento. Já em relação ao valor das importações, os setores que terão maiores investimentos serão os de telecomunicações (21,93%), o ferroviário (10,93%), o de bens de capital (10,78%) e o de autopeças (7,58%), acrescentou.

Os produtos serão importados principalmente da China (28,1%), da Alemanha (19,8%), dos Estados Unidos (11,1%), da Itália (9,0%) e da Espanha (8,3%). "O regime de ex-tarifário não contempla bens de consumo", informou o governo.

As novas concessões estão relacionadas, segundo o Ministério do Desenvolvimento, a projetos para produção de diesel, gasolina e querosene com baixo teor de enxofre; instalação do complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); expansão de linha de metrô; além de construção de fábricas de cimento, latas de alumínio, navios, computadores portáteis, entre outras.

Os objetivos dos novos investimentos são abastecer o mercado interno, aumentar as exportações brasileiras, preservar o meio ambiente, além de melhorar a infraestrutura de transporte urbano e aperfeiçoar a infraestrutura de apoio à extração de petróleo, entre outros.

DTI

Segundo o governo, também foi publicada nesta sexta-feira resolução da Camex extinguindo o direito "antidumping" (sobretaxa) e o compromisso de preços relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno originárias dos Estados Unidos e da Argentina.

As medidas já haviam sido suspensas pela Resolução Camex número 16, segundo o governo, em razão de alterações nas condições de mercado do produto, considerando a interrupção da produção da empresa Dow Brasil S.A., única fabricante nacional de TDI-80/20.

"A extinção do direito antidumping definitivo e do compromisso de preços foi solicitada pela própria empresa produtora, que decidiu fechar definitivamente a planta em que fabricava o insumo da cadeia química", acrescentou o Ministério do Desenvolvimento.

O TDI é utilizado principalmente na produção de espumas flexíveis de poliuretano, colas, vernizes, elastômeros, e outros produtos que têm aplicação nas indústrias de móveis, veículos automotivos e construção civil em geral.