Governo bloqueia mais R$ 368 milhões no Orçamento de 2012

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta terça-feira (20), por meio do relatório bimestral de receitas e despesas do orçamento de 2012, que foi realizado um bloqueio extra de R$ 368 milhões nas chamadas "despesas discricionárias" (sobre as quais tem mais controle) no orçamento deste ano. De acordo com o governo federal, o corte total no orçamento passou, após esta avaliação, de R$ 55 bilhões para R$ 55,07 bilhões.

O bloqueio de gastos no orçamento federal tem por objetivo cumprir a chamada meta de "superávit primário" (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda). Neste ano, a meta para o governo federal é de R$ 96,9 bilhões e para todo o setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) é de R$ 139,8 bilhões.

A busca pela meta de superávit primário, por sua vez, é uma forma de ajudar o Banco Central no processo de redução dos juros básicos da economia. A explicação é que a contenção de gastos públicos atua para diminuir a demanda por produtos e serviços da economia, favorecendo o controle da inflação. Recentemente, o BC acelerou o processo de redução dos juros, baixando a taxa para 9,75% ao ano, no patamar de um dígito.

Previsões para o PIB e inflação

Segundo o governo, os parâmetros da peça orçamentária deste ano não foram alterados em relação a fevereiro, quando foi divulgado o corte de R$ 55 bilhões no orçamento federal deste ano. Deste modo, o governo continua oficialmente prevendo um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 4,5% para 2012. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa permaneceu inalterada em 4,7%.

Estimativas para receitas e despesas

De acordo com o governo federal, a estimativa para a receita administrada, após as transferências a estados e municípios, teve uma queda de R$ 72,9 milhões. Também caiu, em R$ 426,5 milhões, a previsão para o pagamento de subsídios, em função da revisão da expectativa de desembolso até o final deste ano e foi incluído o crédito extraordinário de R$ 40 milhões para reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.

Além disso, o Ministério do Planejamento informou que foram incorporados os valores já desembolsados com o complemento do FGTS e com os Fundos FDA e FDNE, nos valores de R$ 355,5 e R$ 326,7 milhões, respectivamente.

"Quanto ao complemento do FGTS, a revisão dos mecanismos de repasse à CEF que possibilitará o adiamento previsto ainda não foi implementada. No tocante aos Fundos FDA e FDNE, o governo estuda a revisão das modalidades de financiamento desses fundos, de modo que os empréstimos ao setor produtivo também possam ser realizados sem risco para o Tesouro Nacional", informou o governo federal.