Governo decide manter alíquota de imposto de importação do etanol em 20%

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), fórum que reúne ministros de estado, se reuniu nesta terça-feira (9) e decidiu manter inalterada em 20% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o etanol proveniente de outros países.

Havia a expectativa de que o imposto pudesse ser zerado nesta reunião. "Se reduzíssemos agora, não teria efeito prático. Há um consenso de que o mercado de etanol se regulariza a partir de abril. Mas a medida vai entrar na pauta de junho [da Camex] e, lá, provavelmente vai zerar [a alíquota]", disse o minsitro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que anunciou a decisão a jornalistas.

Se aprovada, pode valer a partir de julho. O ministro explicou, porém, que a redução teria um caráter mais "diplomático", ou seja, teria por objetivo retirar os entraves à entrada do etanol brasileiro em outros paises. Segundo avaliação de técnicos do Ministério da Agricultura, não compensaria no cenário atual, em termos de preço do produto, importar o etanol dos Estados Unidos, produto feito a partir do milho.

A redução da alíquota de importação é defendida pela União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica). "O pedido [de zeragem do imposto] reflete posição histórica da Unica, que sempre defendeu o livre comércio, sem barreiras tarifárias ou não-tarifárias para os combustíveis renováveis de eficiência energética e ambiental comprovadas, como é o caso do etanol brasileiro de cana-de-açúcar", informa a entidade em sua página na internet.