Governo desonera doze produtos no Ceará

O governo do Estado dá com uma mão e tira com a outra. No mesmo instante em que anuncia a desoneração de 17% para 12%, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12 novos produtos ? farmacêuticos, de higiene e limpeza e de segurança para motos ?, avisa que, em agosto ou setembro, vai começar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), sobre as doações de qualquer ordem, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas no ano passado.

Os produtos que passam a gozar de redução de 30% no ICMS são, no setor farmacêutico, o soro fisiológico, a insulina NPH (doméstica) e o paracetamol, a dipirona e o ácido acetilsalicílico genéricos. Na área de higiene e limpeza, o detergente, desinfetante, desodorante líquido spray e a água sanitária. Para estimular o uso de capacete e a instalação de equipamentos de proteção nas motos, justificou o secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, tais acessórios também terão a alíquota reduzida de 17% para 12%.

O novo pacote de produtos é o segundo anunciado pela Sefaz, que no fim de 2007, concedeu desonerações de ICMS para dez itens da construção civil, como telhas, tijolo artesanal, cerâmicas, do segmento de higiene, como absorvente, pasta dental e de alimentação. Segundo reiterou Mauro Filho, o benefício é parte da política fiscal do Estado que pretende a cada quatro meses, anunciar a desoneração de novos produtos para ´ampliar a arrecadação, com redução de impostos´.