Governo envia mensagem com reajuste de 9% para servidores federais

O governo brasileiro enviou, nesta sexta-feira, 31, ao Congresso Nacional projeto de lei para conceder um reajuste salarial linear de 9% aos servidores públicos federais, cumprindo um acordo firmado entre o governo e as entidades que representam os servidores. O reajuste estava previsto no Orçamento 2023 e será concedido a todos os servidores sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que já estava prevista na Lei Orçamentária Anual para reposição de perdas.

Governo vai conceder reajuste para servidores federais (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Além disso, o auxílio-alimentação dos servidores públicos também sofreu um aumento de 43,6%, passando de R$458 para R$658. Parte da verba para os gastos com pessoal foi remanejada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste. A mensagem foi assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Segundo o acordo firmado, os servidores receberão o reajuste salarial de 9% a partir de maio, com pagamento previsto para o dia 1º de junho. O projeto de lei enviado ao Congresso é necessário para atender às exigências da Lei Orçamentária Anual e autorizar a concessão do aumento salarial aos servidores públicos federais.