Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012; veja

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.

Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro. Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta dentro do Orçamento da União de 2012.

A expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$ 625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.

Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será fixado por decreto pela presidente. A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.

O Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. De acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões.

Deste modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo. Pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.