O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) tomou a decisão de revogar a resolução que anteriormente restringia os voos que partiam ou chegavam ao Aeroporto Santos Dumont a uma distância máxima de 400 quilômetros. Publicada em agosto deste ano, a Conac-MPOR 1/2023 buscava limitar as operações no terminal localizado no centro do Rio de Janeiro. A revogação dessa medida foi oficializada nesta quinta-feira (9) por meio do Diário Oficial da União.
Apesar da revogação, o governo federal continuará a impor restrições às operações do aeroporto, incluindo um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano, conforme anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos em comunicado na quarta-feira (8), com validade a partir de janeiro de 2024.
Dados governamentais indicam que, em 2022, o Santos Dumont registrou aproximadamente 10 milhões de passageiros. A decisão de alterar essa regra foi tomada após extensas discussões com a prefeitura do Rio de Janeiro, o governo estadual, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias de aeroportos e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entidade estatal responsável pela administração do Santos Dumont.
A imposição de limites às operações do Santos Dumont atendeu a uma solicitação dos governos municipal e estadual do Rio, visando a ampliação das operações no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão), que vinha enfrentando uma redução em sua movimentação nos últimos anos.
(Com informações da Agência Brasil)
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