Governo forma rede para proteger os turistas durante jogos da Copa 2014

Há um ano, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) vem trabalhando com as agências reguladoras de serviços, entidades e demais órgãos de proteção ao consumidor das 12 cidades-sede da Copa do Mundo ? que ocorre de 12 de junho a 13 de julho ? na implantação de ações de prevenção e contingência de crises que venham a ocorrer durante o Mundial. Apesar da preparação, há o temor de que problemas com transporte aéreo, telefonia e internet móvel, hospedagem, alimentação e ingressos ainda causem transtornos aos consumidores turistas.

Para amarrar as ações das 12 capitais, dia 27 a Senacon lança o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor na Copa e um guia para que o turista saiba a quem recorrer em caso de conflitos de consumo.

? Este centro foi criado para atuar no caso de nossa prevenção falhar, para que o problema seja resolvido imediatamente. Não podemos deixar o turista que está de passagem pendente com um problema. E, se o fornecedor não resolver, se houver abusos com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), vamos punir ? explica a titular da Senacon, Juliana Pereira.

Para o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, um dos maiores problemas dos torcedores é a Lei Geral da Copa, por meio da qual a Fifa criou regras específicas de atuação no país para o torneio. Para Góes, há pontos da lei que afastam a aplicação do CDC, como ocorreu com a compra de ingressos para os jogos:

? O consumidor que comprou o ingresso não teve o direito de arrependimento respeitado e teve de pagar multa, em caso de desistência. No que tange aos estágios, a Fifa tem a obrigação de comunicar ao torcedor com antecedência quais são as regras para assistir aos jogos e não pode promover venda casada.

A Fifa informou ao GLOBO que existe um Código de Conduta no Estádio, impresso no verso do ingresso e disponível para consulta no link http://fifa.to/1jaQ3Wf.

A maior preocupação do secretário estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Woltair Simei, é com o Aeroporto do Galeão:

? Se as obras não forem concluídas, o transtorno será ainda maior, pois está difícil se locomover, e há muitos tapumes. Precisamos também de pessoas da Infraero orientando na retirada de bagagens, porque a tendência é que esse procedimento, que hoje leva até 40 minutos, ultrapasse uma hora.

O Procon-RJ também vai distribuir 50 mil exemplares de cartilha sobre o uso de táxi, durante o Mundial, para alertar sobre ilegalidades como corrida com o taxímetro desligado e veículos sem registro para o trabalho.

Transportes

O governo federal, a Infraero, a Secretaria de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vêm trabalhando com às companhias aéreas para traçar um plano conjunto para atender aos usuários. No caso específico do Rio, o Procon-RJ encaminhou à Infraero pedido de reforço de pessoal na retirada de bagagens. Amanhã, a Anac divulgará, em Brasília, o esquema de fiscalização durante os jogos. Durante a Operação Copa, o foco será a prestação de assistência aos passageiros e o cumprimento do planejamento de slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) pelas companhias aéreas e aviação geral. A Resolução 141/2010 da Anac estabelece, ainda, que a empresa deve informar o cliente sobre atrasos e cancelamentos de voo e o respectivo motivo, e dar assistência em caso de cancelamento e atraso superior a uma hora. O governo criou, ainda, 1.973 novos voos para o período do torneio, para atender à demanda e reduzir os preços das passagens. No Rio, o Procon-RJ vai montar balcões de atendimento, em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, nos dois aeroportos e na rodoviária, para dar informações e tratar queixas. Funcionários identificados com camisetas com o dizer: ?Posso ajudar? Defesa do Consumidor?, em português, inglês e espanhol, vão circular pelos terminais, de 7 de junho a 18 de julho.

Telefonia

A telefonia é outras das grandes preocupações, principalmente devido à sobrecarga do sistema durante as partidas, com congestionamento causado pelo aumento no número de ligações e transmissão de dados, como fotos e vídeos. Vivo, Oi, Claro, TIM e Nextel firmaram compromisso com o governo federal para reforçar os sistemas nas 12 cidades-sede. Segundo o Sinditelebrasil, entidade que representa as operadoras, as empresas investiram R$ 200 milhões para fortalecer o sinal de telefonia nos 12 estádios que receberão os jogos. Em cada um serão instaladas cerca de 300 antenas para atender à demanda de aparelhos com tecnologia 2G, 3G e 4G, além de, nos subsolos, estarem em construção redes de fibra ótica para a recepção e transmissão de dados dentro e fora dos estádios.

Quanto à instalação de redes wi-fi, o Sinditelebrasil afirma que, dos 12 estádios, seis não permitiram a instalação: Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Cuiabá, Natal e São Paulo. Devido às obras ainda em andamento, o Itaquerão, em São Paulo, e a Arena da Baixada, em Curitiba, não terão garantia de cobertura 100%, pois, com o atraso das reformas, as operadoras só há pouco começaram a instalar antenas e equipamentos, processo que leva, em média, 150 dias.

Hotelaria

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Enrico Fontes, afirma que, ao contrário da polêmica criada pela Embratur, com notícia de reajustes abusivos para reservas, as negociações estão transparentes e a oferta de quartos seguiu o cronograma original nas 12 cidades-sede dos jogos. O único ponto que preocupa a ABIH Nacional é relativo ao treinamento da mão de obra para o evento, que ficou muito aquém do esperado por problemas ocorridos com o projeto Bem Receber a Copa, do governo federal, que tinha como meta qualificar 360 mil pessoas em todo o país. Segundo Fontes, após uma série de emendas parlamentares, o programa foi praticamente interrompido.

Estádios

O diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, acredita que a maior parte das queixas sobre os estádios recairá sobre o fato de famílias que compraram ingresso para um mesmo jogo não terem a garantia de que sentarão juntas para assistir à partida. Ao GLOBO, o Departamento de Imprensa da Fifa reafirmou que ?não há garantia de os ingressos serem para assentos do mesmo bloco ou seção, como informado na compra, mas essa alocação será feita sempre que possível, no caso de vários ingressos serem comprados no mesmo pedido?.

Bares e restaurantes

Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, no início deste mês, a avaliação de 2.172 estabelecimentos de alimentação quanto à qualidade dos serviços. O projeto traçou um panorama dos bares, restaurantes e lanchonetes de 11 cidades-sede, exceto Salvador, que não quis participar do projeto, e mais 13 municípios que aderiram voluntariamente à classificação. Segundo a agência, 20% dos 2.172 locais vistoriados foram classificados na categoria A; 40% estão na categoria B; 24,4% se enquadraram na categoria C, e 15,6% dos locais avaliados ficaram sem nota, são serviços com condições abaixo das exigidas pela legislação sanitária.

Saúde

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vão integrar os sistemas público e privado de saúde durante a Copa para liberar com mais agilidade os leitos do SUS. A ANS ainda assinou um Termo de Compromisso com 32 operadoras para agilizar a assistência aos beneficiários de planos. Cada operadora terá que disponibilizar, de 12 de junho a 13 de julho, um telefone exclusivo para atendimento à Central de Regulação Pública para facilitar o encaminhamento dos pacientes aos hospitais das redes credenciadas devido ao grande volume de beneficiários que estarão fora de sua região de origem. O consumidor ainda poderá usar o seguro saúde, seguro de viagem e o de assistência de viagem. O seguro saúde convencional oferece rede aberta de atendimento, o de viagem estabelece um limite de cobertura na apólice, enquanto o seguro de assistência de viagem fixa um valor máximo de indenização para reembolso, e suas regras dependem da legislação do país do contratante. Assim como os planos de saúde, o seguro de assistência de viagem opera com rede credenciada mundial, que oferece um canal de orientação gratuito via 0800. Esse tipo de cobertura indeniza o usuário também em situações como perda de bagagem ou de voo, pernoite em decorrência de impossibilidade de seguir viagem e despesas com alimentação, entre outros. O conselho é examinar atentamente as condições da apólice.

Serviços Públicos

A Light informou ter ampliado e construído subestações de energia, criado novas linhas de transmissão, e substituído disjuntores para atender à demanda adicional que será gerada durante a realização do mundial. Somada às ações já destinadas aos Jogos Olímpicos de 2016, a companhia já investiu R$ 148,7 milhões no conjunto destas obras. A empresa vai manter ainda equipes de plantão posicionadas em pontos estratégicos para assegurar atendimento imediato durante os jogos no Rio. A Cedae também afirma ter feito melhorias no sistema de abastecimento do Maracanã e disse que vai monitorar, em regime de 24 horas, o abastecimento no entorno do estádio e nas regiões da cidade com maior concentração hoteleira.