Governo lança Desenrola Brasil para renegociar dívidas; veja como fazer

Nesta segunda-feira (9), o governo federal lançou a plataforma do programa "Desenrola Brasil". Esse lançamento marca o início da fase final do programa, na qual serão renegociadas dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias, abrangendo contas de luz, água, varejo, educação e outros, destinado a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Neste momento, as dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil podem ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos até essa quantia terão prioridade quanto à garantia fornecida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o qual totaliza R$ 8 bilhões.

Os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também terão a possibilidade de estabelecer novos acordos de pagamento com as instituições credoras. Estes acordos podem incluir descontos e condições especiais oferecidos diretamente pelos credores.

"O programa pode atingir 32 milhões de CPFs, sendo que 21 milhões de CPFs se enquadram na faixa 1, com até dois salários mínimos e R$ 5 mil de dívida. Estamos falando de 21 milhões de pessoas que podem resolver seu problema parcelando sua dívida, que já foi renegociada", disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro afirma que, agora, a preocupação do governo é garantir que devedores elegíveis para dívidas renegociadas pelo Desenrola tenham acesso à plataforma gov.br. 

Haddad afirma que: 42% dos CPFs registrados para o programa já têm acesso ouro ou prata, grau necessário para participar das renegociações; Outros 44% têm acesso de nível bronze, e precisam fazer um "upgrade" para os níveis acima; Cerca de 13% restantes não tem nenhuma das certificações.

Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.

A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.