Governo muda agenda de prioridades e decide adiar reforma do Imposto de Renda

Com o calendário legislativo mais restrito devido às eleições municipais, que deslocam parlamentares de Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, optou pelo adiamento da reforma dos impostos sobre a renda, inicialmente prevista para ser enviada até 20 de março, conforme estipulado pela emenda constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada no último ano.

O cerne dessa proposta, abrangendo as faixas do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica, será postergado. Contudo, não está definida uma nova data para o envio do texto. A estratégia é apresentar múltiplos projetos de lei ao longo de 2024, contemplando diversos aspectos da reforma tributária, inclusive a tributação de ativos financeiros, caso seja viável.

De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esta abordagem modular permitirá uma análise mais aprofundada das medidas propostas. O foco inicial será na regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo, com envio dos projetos de lei previstos para este mês, abordando questões como a criação e incidência do Imposto Seletivo e a definição da cesta básica.

Além disso, a agenda do ministro Haddad inclui iniciativas para reduzir os juros bancários e impulsionar o crédito na economia. Novas medidas de arrecadação só serão consideradas se a situação fiscal exigir, segundo integrantes do governo. Enquanto isso, tanto o governo quanto os deputados envolvidos na regulamentação da Reforma Tributária defendem a aprovação, ainda este ano, do principal projeto de lei que delinearão os impostos criados pela reforma.

Antes disso, há esforços para avançar na proposta de encerramento gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e na reoneração gradual da folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes.

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