Governo pagará bônus contra atraso no PAC

Para evitar que novas greves afetem o ritmo das obras do PAC, o principal programa de investimento federal, e garantir um ganho salarial disfarçado aos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), o governo enviou ao Congresso um projeto que cria um bônus para 2.947 servidores da autarquia. A informação foi publicada na edição de "O Globo" de ontem.

Pela proposta, os servidores com curso superior receberão R$ 48,7 mil até julho de 2010, caso atinjam metas de desempenho que serão fixadas pelo governo. É como se cada um desses funcionários recebesse seis meses e meio de salário extra. O gasto total, no entanto, chegará a R$ 55,9 milhões.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu o pagamento extra como uma "questão de justiça", e não um "privilégio".

"Você tem uma distorção entre funcionários antigos e novos. Não pode achar que vai fiscalizar obra de envergadura sem engenheiro. Também não pode supor que um engenheiro possa trabalhar por valores muito baixos. E é uma forma de compensar níveis salariais que estão abaixo da média de mercado."

Chamarizes

O PAC é considerado um dos principais chamarizes do governo nas eleições do ano vem e pode ajudar a impulsionar a candidatura de Dilma à Presidência --a ministra gerencia as obras do programa.

As metas para o Dnit serão fixadas pela Casa Civil, e os ministérios do Planejamento e da Fazenda poderão ter como referência as obras do PAC. Se os objetivos não forem atingidos, não haverá bônus.

O projeto, no entanto, prevê a possibilidade de renegociar metas no caso de problemas que atrasem as obras, mas não tenham sido causados pelo Dnit. Além disso, as metas são para o período entre janeiro de 2009 e 30 de abril de 2010. Ou seja, são retroativas.

Na prática, o governo cobrará do Dnit um trabalho que já foi feito, principalmente porque o tempo de tramitação da proposta no Congresso Nacional pode consumir boa parte do período usado como referência do bônus.

Dinheiro antecipado

Apesar de incluir a vedação de pagamentos em caso de descumprimento de metas, o projeto do governo permite que o dinheiro seja antecipado aos servidores. Há previsão de uma avaliação quadrimestral e, de acordo com a proposta, haverá devolução de dinheiro caso se constate que os objetivos não foram alcançados.

Em outubro de 2008, os servidores do Dnit fizeram greve de três semanas e os pagamentos do PAC caíram 70%. O Ministério dos Transportes, com a maior concentração de gastos do PAC, justificou a redução nos gastos por causa da greve. No início do ano, ameaçaram uma outra paralisação, quando foi negociado o bônus.

O Ministério do Planejamento já vinha trabalhando num projeto de lei, que passou até por audiência pública, para criar contratos de gestão no serviço público com metas e pagamento de bônus, conforme a Folha publicou em janeiro. A proposta, no entanto, ainda não foi enviada ao Congresso Nacional.