Governo perdoa dívidas de ICMS de até R$ 300,00

O Governo do Estado do Piau? est? encaminhando projeto de lei para a Assembl?ia Legislativa que dispensar? contribuintes do pagamento de d?bitos de ICMS de at? R$ 300,00 com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O benef?cio alcan?ar? mais de 8 mil contribuintes que tenham d?bitos com fatos geradores ocorridos at? 31 de dezembro de 2006.

Segundo o secret?rio da Fazenda, Ant?nio Rodrigues Neto, a proposta ? resultado de um levantamento feito pela Sefaz no seu cadastro de inadimplentes ap?s a ades?o dos contribuintes ao Simples Nacional, que demonstrou a inviabilidade de cobran?a de pequenos d?bitos.

?Esse levantamento nos indicou que o valor que a secretaria gastaria na cobran?a desses d?bitos, com custo de papel, emiss?o de boletos de cobran?a, despesa de utiliza??o de pessoal e gerenciamento da m?quina, seria bem maior que o valor a ser arrecadado?, disse o secret?rio.

Ant?nio Neto explica que o grande interesse do Governo do Piau? ? dar oportunidade para que esses contribuintes, que s?o em sua maioria micro e pequenos empres?rios, regularizem sua situa??o e possam sair da informalidade, com possibilidade de aderir ao Simples Nacional e voltar ao mercado.

Para o secret?rio, do ponto de vista da funcionalidade, o projeto ? muito importante porque, se de um lado atende a demanda desses pequenos empres?rios, de outro tamb?m colabora com a moderniza??o da Administra??o Tribut?ria, ? medida que melhora o cadastro de contribuintes, mantendo-o atualizado.

?Pensando no benef?cio aos contribuintes, estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembl?ia Legislativa, pedindo o apoio dos parlamentares para que votem esse projeto em regime de urg?ncia e, com isso, finalizaremos o ano com nosso cadastro mais atualizado e permitindo que muitos empres?rios possam voltar ao mercado de trabalho e reorganizar os seus pr?prios neg?cios?, finaliza o secret?rio Ant?nio Neto.