Nesta quarta-feira (22), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram um aumento na estimativa do déficit nas contas públicas para o ano de 2023. A previsão da área econômica é que o déficit primário atinja R$ 177,4 bilhões neste ano, em comparação com a projeção anterior feita em setembro, que indicava um resultado negativo de R$ 141,4 bilhões.
Diante do aumento no déficit das contas públicas, a "meta informal" estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, torna-se mais difícil de ser alcançada. Em janeiro, Haddad declarou que o déficit para 2023 seria de R$ 100 bilhões, equivalente a aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas e não considera os gastos com os juros da dívida pública. Quando as receitas são maiores, o resultado é de superávit.
A informação sobre o aumento no déficit das contas públicas consta no relatório de receitas e despesas do orçamento referente ao quinto bimestre, até outubro, divulgado a cada dois meses. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou em entrevista a jornalistas que, muitas vezes, no final do ano, há recursos remanescentes, representando despesas autorizadas, mas não efetivamente utilizadas ao longo do ano.
Com base nisso, o secretário sugeriu que seria possível alcançar um déficit menor do que o divulgado inicialmente, chegando a R$ 145 bilhões para 2023. No entanto, essa cifra ainda está distante da "meta informal" projetada por Haddad.
A revisão para cima na projeção do rombo fiscal em 2023 ocorre em um momento em que o governo busca aprovar no Congresso propostas para aumentar a arrecadação federal. A equipe econômica estabeleceu a meta de eliminar o déficit em 2024, uma proposta considerada "ousada" por políticos, especialistas e agentes do mercado financeiro. O próprio presidente Lula (PT) já expressou dúvidas sobre a viabilidade dessa meta.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que dois problemas fiscais estão "drenando" a arrecadação: a compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais reduziu a arrecadação em R$ 80 bilhões e a compensação da subvenção de custeio de ICMS reduziu em mais R$ 46 bilhões.
Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda também anunciaram nesta quarta-feira (22) que será necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento deste ano. Considerando o novo contingenciamento, o valor total do bloqueio de despesas no orçamento de 2023 subiu para quase R$ 5 bilhões.
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