Governo planeja mudar estrutura do Fundo de Amparo ao Trabalhador

O governo planeja reformular a estrutura do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abano salarial e de programas de qualificação profissional.

A ideia é que ele seja rebatizado com o nome de Fundo Nacional do Trabalho e passe a contar com um mecanismo de proteção orçamentário, o que obrigará o Tesouro Nacional a cobrir a redução de despesas causadas por desonerações tributárias promovidas pelo governo.

O FAT é custeado pelas contribuições PIS e Pasep, cuja arrecadação vem sendo prejudicada pelos programas de isenção fiscal do governo para incentivar a economia.

"Hoje, o Tesouro aporta somente com um fim específico. Se o seguro-desemprego precisar, por exemplo. O objetivo é ter certeza da arrecadação para garantir outros programas", diz Silvani Pereira, secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho.

O plano, revelado nesta sexta-feira (20) pelo jornal "O Estado de S. Paulo", foi elaborado pelo ministério e ainda não seguiu para apreciação da Casa Civil. Não há previsão para que o projeto seja enviado ao Congresso.

Por enquanto, ele prevê a criação do Conselho Nacional do Trabalho, órgão que seria responsável pela formulação das políticas públicas na área e funcionaria como instância deliberativa sobre o Sistema Único do Trabalho (SUT), também a ser criado.

O modelo é baseado no que já existe hoje na área de saúde, com o Conselho Nacional de Saúde e o SUS.

"Você terá uma instância que vai discutir a política do mundo do trabalho como um todo. O conselho do FAT só pode deliberar sobre o uso dos recursos do próprio fundo", diz Pereira.