Governo poderá contratar Telebrás sem licitação

O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, reforçou nesta quarta-feira (12) em entrevista coletiva, depois de tomar posse no cargo, a tese de que o governo poderá contratar os serviços de telecomunicações da estatal sem a necessidade de licitação.

- A lei é clara. As empresas criadas antes de 1993, para determinada finalidade, podem ser contratadas sem licitação. O Estado está dispensado de licitar, se tiver o controle da empresa.

A ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, já havia cogitado essa hipótese, em entrevista à Agência Estado. As empresas privadas temem que essa possibilidade possa tirar delas o mercado governamental. Erenice ponderou, no entanto, que esse mercado representa 0,2% no faturamento anual das operadoras.

Santanna explicou que haverá licitação quando a Telebrás for contratar fornecedores de equipamentos para atualizar as redes que serão usadas no Plano Nacional de Banda Larga e para construir nova infraestrutura. Disse ainda que as empresas Lucent e Furukawa, credores da Eletronet, poderão participar dessas licitações. Segundo ele, a Telebrás estará estruturada dentro de dois meses para começar a elaborar os editais de compra.

O presidente da Telebrás respondeu ainda à preocupação das concessionárias de telefonia, manifestada em carta enviada na terça-feira (11) à Aneel (Agência Nacional de Telecomunicações), de que a Telebrás se submeta às mesmas leis aplicadas às empresas privadas, como a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) - a legislação da defesa da concorrência e as regras do mercado financeiro.

- Se são leis, não há risco de a empresa não seguir essas regras. É uma posição de alto risco para o presidente [da Telebrás] fazer um negócio que não siga a lei. Esta é uma companhia aberta, vai ter que seguir todos os procedimentos de uma empresa de capital aberto e ter uma postura de transparência.

Anatel

O novo presidente da Telebrás disse também que estranha a carta enviada ontem à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pelas concessionárias de telefonia fixa em que elas mostram preocupação com a manutenção de informações sigilosas das empresas encaminhadas ao órgão regulador.

A preocupação das operadoras é com o fato de que a Telebrás poderá requisitar seus funcionários que estão cedidos à agência e com isso ter acesso a essas informações estratégicas. A Telebrás, como gestora do Plano Nacional de Banda Larga, passa a ser uma concorrente das teles no mercado de transmissão de dados e de prestação de serviços de internet rápida.

- Estranho essa preocupação, considerando que os funcionários da Telebrás estão há 12 anos na agência, e muitos saíram para trabalhar nas empresas privadas. Portanto, eles já carregavam esse risco há 12 anos.

Ele lembra que alguns ex-funcionários da estatal e da Anatel assumiram "funções graduadas" em empresas privadas de telecomunicações.

- Saindo e indo trabalhar em empresa privada já estaria levando informações gerais para uma particular. Então, é estranho que agora essa preocupação venha à tona.

Santanna explicou que a Telebrás tem 186 funcionários cedidos à Anatel e que 60 deles deverão ser requisitados para voltar à estatal ? sendo 15 engenheiros e 45 de nível técnico. Ele disse que tem recebido manifestação de vários funcionários querendo retornar à empresa. Estes, no entanto, não terão direito a um programa de demissão incentivada que está em curso.