IPI: Governo publica medidas que deixam carros mais baratos

Foi publicado nesta terça-feira (22) no "Diário Oficial da União" o decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros. Também foi publicado nesta terça o decreto que trata da diminuição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para todas as operações de crédito de pessoas físicas.

O pacote de medidas para estimular o crédito no país foi anunciado nesta segunda-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A redução do IPI vale até 31 de agosto.

O objetivo é estimular a atividade econômica. "Estamos diante do agravamento da crise financeira internacional. E isto está trazendo problemas para os emergentes como um todo. Exige esforços redobrados para manter a taxa de crescimento em um patamar razoável (...) O governo tem de tomar medidas de estímulo para combater as consequências dos problemas trazidos pela crise financeira internacional", afirmou Mantega. Segundo ele, a renúncia fiscal das desonerações anunciadas (valor que o governo deixará de arrecadar) é de R$ 2,1 bilhões em três meses.

De acordo com o Banco Central, o nível de atividade econômica do país registrou queda pelo terceiro mês seguido, de 0,35%, em março deste ano, na comparação com o mês anterior. Com isso, o Índice de Atividade Econômica do BC, o IBC-Br, que é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB pela autoridade monetária, fechou o primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,15% ante o trimestre anterior. Isso mostra desaceleração frente ao crescimento de 0,19% do terceiro para o quarto trimestre do ano passado.

Para a aquisição de automóveis, as empresas que estão instaladas no Brasil terão seu IPI para carros de até mil cilindradas (1.0) será reduzido de 7% para zero até o fim de agosto deste ano. Para carros importados de fora do Mercosul e México, a alíquota cairá de 37% para 30%.

Para veículos de mil cilindradas (1.0) a duas mil cilindradas (2.0), a alíquota para carros a álcool e "flex" (álcool e gasolina), para empresas instaladas no Brasil, será reduzida de 11% para 5,5%. Para os carros importados, a alíquota será reduzida de 41% para 35,5%. Já para carros a gasolina de mil a duas mil cilindradas, o IPI cairá de 13% para 6,5% para carros produzidos no Brasil e de 43% para 36,5% para veículos de fora do Mercosul e México. No caso dos utilitários, a alíquota será reduzida de 4% para 1% (empresas instaladas no país) e, para carros importados, cairá de 34% para 31%.

Segundo Mantega, o setor privado se comprometeu a dar descontos sobre as tabelas em vigor. Segundo ele, os desconto será de 2,5% para carros de até mil cilindradas, de 1,5% para automóveis de mil a duas mil cilindradas e de 1% para utilitários e comerciais. O objetivo das medidas é reduzir, segundo Mantega, o custo dos carros em aproximadamente 10% nas revendedoras.

"Para o setor automotivo, estamos implementando as medidas financeiras. Os bancos privados e públicos se comprometeram em aumentar o volume de crédito; aumentar o número de parcelas. O financiamento terá mais parcelas, e também se comprometeram em reduzir a entrada para aquisição do bem, além de realizar redução do custo financeiro, ou dos juros do empréstimo", afirmou Mantega.