Governo publica MP para isentar do IR quem ganha até dois salários mínimos

O governo federal publicou, na noite desta terça-feira (06), em edição extra do Diário Oficial da União, uma Medida Provisória (MP) que passa a isentar do Imposto de Renda aquelas pessoas que ganham até dois salários mínimos. Com a medida, os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês não precisarão pagar o imposto.

De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda. Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de voltar a pagar o tributo.

Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.

O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.

Após a publicação, a MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias. O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.