Governo reduz imposto para itens importados sem produção local

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novas concessões, e também renovações de já existentes, dos chamados "ex-tarifários", ou seja, máquinas e equipamentos para produção e bens de informática que têm imposto de importação reduzido de 16% e 14% para 2% por não terem similar nacional. As concessões e renovações constam em resoluções da Camex publicadas no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (13).

O governo lembra que o regime de "ex-tarifário" é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda.

As resoluções publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira somam, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 298 produtos com imposto reduzido, sendo 291 bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), 104 renovações e sete bens de informática, dos quais quatro são renovações.

"Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos Ex-tarifários publicados hoje são, respectivamente, de US$ 2,2 bilhões e US$ 641,1 milhões", informou o governo federal.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, os principais setores contemplados pelas duas Resoluções Camex, em relação ao valor das importações, foram os de autopeças (14,79%), de madeira e móveis (9,83%), bens de capital (9,18%), naval (8,22%) e siderúrgico (6,69%).

Segundo as informações fornecidas pelas empresas, os equipamentos sem produção nacional que terão redução do Imposto de Importação para 2% até 31 de dezembro de 2013 serão comprados, principalmente, da Alemanha (23,7%); dos Estados Unidos (14,5%); da Itália (13,9%); da França (11,4%) e da Finlândia (10,8%).

Entre os projetos beneficiados, acrescentou o governo, estão investimentos na extração de pentóxido de vanádio (produto químico utilizado como catalisador, absorvente de raios ultravioleta em vidro e em produtos farmacêuticos); investimentos em serviços de aprimoramento do controle de qualidade dos pneumáticos de veículos de passageiros, caminhões e ônibus; e a implementação de uma nova linha de produção de motores, entre outros.