Governo sugere multa a Vivo, Claro e TIM por preços abusivos entre operadoras

Vivo, Claro e TIM podem ser condenadas a pagar multa de 1% a 30% do total de seu faturamento em 2007 por prática de preços abusivos de concorrentes em tarifas de interconexão. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) sugeriu, nesta quinta-feira (25), que as operadoras celular sejam condenadas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A GVT, autora da queixa há três anos, em conjunto com outras operadoras de telefonia fixa foi considerada pertinente pela SDE, que considera que Vivo, Claro e TIM praticaram "conduta excludente por meio dos valores cobrados para o VU-M, com vistas a elevar os custos dos rivais. Não há previsão de julgamento. Uma eventual multa não acarreta em mudança nos preços cobrados ao consumidor.

A tarifa de interconexão é cobrada entre operadoras quando um cliente de uma rede faz uma chamada para o de uma empresa concorrente. Para completar a chamada, uma taxa é cobrada pela companhia recebe a chamada e paga pela que originou a ligação. É o VU-M.

Segundo a assessoria de imprensa do escritório que representa a GVT, para se conectarem às redes celulares as operadoras fixas pagam em média R$ 0,42, enquanto para se conectarem às redes fixas, as operadoras móveis arcam uma Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL) de R$ 0,03.

Procurada pela Reuters, a assessoria de imprensa da Vivo informou que a companhia aguarda um posicionamento definitivo do assunto pelo Cade. A TIM informou que "está analisando a recomendação técnica" da SDE e a Claro não se pronunciou.

A SDE recomendou o arquivamento do processo em relação à Oi, também investigada no caso, por não ter sido comprovada conduta anticompetitiva por parte da empresa.