O governo federal trabalha para enviar ao Congresso um pacote de medidas para reduzir o custo da energia elétrica no país. Dentre as mudanças negociadas está a redução de tributos -quase a metade do custo da energia se deve aos 12 impostos e aos 11 encargos setoriais.
Um problema é que o governo não tem poder sobre o tributo que mais onera a conta de luz, o ICMS, de competência estadual e responsável por cerca de 20% do custo.
Por isso, estão em curso negociações para tentar convencer os Estados a dar sua parte de contribuição, reduzindo esse imposto.
Da parte do governo federal, devem ser retirados alguns dos 11 encargos, que representam mais de 8% dos R$ 100 bilhões arrecadados anualmente pelo setor elétrico.
A outra medida em projeto, de médio prazo, visa exigir preço mais baixo na renovação das concessões das distribuidoras, transmissoras e geradoras.
Até 2015, 9 transmissoras, 47 distribuidoras e 67 geradoras terão os contratos expirados. O governo quer permitir a renovação das concessões, sob condição de que os custos sofram uma redução.
A expectativa dos grandes consumidores industriais é que os projetos reduzam o preço da energia em até 12%.
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