O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo concordará com a solicitação dos estados para expandir o Fundo de Desenvolvimento Regional como parte da reforma tributária.
"Nós vamos ampliar um pouco, acho que num patamar suficiente para atender o pleito. O importante é votar a reforma agora", afirmou a jornalistas.
Mais cedo, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o governo havia concordado em aumentar o valor do fundo. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, em julho, estabelece um aumento progressivo até atingir o teto de R$ 40 bilhões em 2033.
Contudo, Braga e Haddad não informaram o tamanho do aumento. Os estados pleiteiam um incremento para entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões por ano.
Braga tem defendido que o aumento nos recursos do fundo seria uma alternativa para reduzir as exceções ao novo modelo de tributação.
"Esse é um pleito dos governadores e acho que esse pleito pode ser uma das respostas para esta questão de reinvindicação de setores para ter regimes diferenciados e alíquotas diferenciadas, porque aí os governos estaduais terão mecanismos para poder incentivar setores da economia em seus próprios estados", afirmou na última semana.
Na reforma tributária, a cobrança de impostos será realizada no local de destino, ou seja, onde os produtos e serviços são efetivamente consumidos. Atualmente, essa cobrança ocorre no local de origem, onde são produzidos.
Essa mudança significa que os estados deixarão de ter uma das principais ferramentas de estímulo à atração de empresas e à geração de empregos, que são as isenções ou reduções de tributos. Isso implicará no fim da chamada "guerra fiscal".
No entanto, os estados perderão uma ferramenta de política de desenvolvimento importante. O Fundo de Desenvolvimento Regional foi criado para substituir esses incentivos, possibilitando a transferência direta de recursos para os estados, a fim de que eles possam promover a atividade produtiva e o crescimento econômico.
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