Governo vai fixar reajuste mínimo das tarifas de energia para 2015 no Brasil

O governo vai definir nos próximos dias, por portaria, os reajustes mínimos que serão aplicados em 2015 nas tarifas de energia elétrica para bancar o custo extra das distribuidoras com a compra de energia mais cara neste ano.

Esses percentuais serão usados como garantia para operações de empréstimo de até R$ 8 bilhões que a CCEE (Câmara de Compensação de Energia Elétrica) fará no mercado financeiro. Além desse reajuste, haverá o percentual anual que as distribuidores são autorizadas a promover.

O governo está na fase final de estruturação dos financiamentos de socorro às distribuidoras, com problemas de caixa por não poder repassar à tarifa de luz a compra de energia mais cara neste ano, por causa da estiagem.

O programa deve funcionar como antecipação de recebíveis -os bancos fazem os empréstimos para bancar as despesas das distribuidoras, e elas, no ano que vem, usam as receitas dos aumentos de tarifas para quitá-los.

Os reajustes serão vinculados obrigatoriamente ao pagamento dos empréstimos, que terão prazo de até dois anos, com um ano de carência. As taxas de juros também foram aumentadas. A Fazenda havia falado em taxas próximas da Selic. Agora, elas serão de mercado: CDI (taxa de captação e empréstimo entre bancos) mais uma remuneração entre 1,5% a 2%.

O governo quer a participação de bancos brasileiros e estrangeiros. A reportagem apurou que bancos consideram a proposta atual melhor que apresentada no final de março, mas ainda condicionam sua participação à análise de risco (ou seja, à possibilidade de calote) dos recebíveis.

Atraso

O atraso na definição do plano de empréstimos já levou o governo a adiar do dia 9 para o final do mês o prazo de pagamento das distribuidoras às usinas geradoras.

Se houver mais atrasos, o governo pode usar recursos do Tesouro para cobrir as despesas de fevereiro, que o mercado calcula em cerca de R$ 4 bilhões. Ao todo, o governo avalia a estouro da energia neste ano entre R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão bancados pelo

Tesouro. Esperam-se outros R$ 8 bilhões do empréstimo da CCEE e R$ 8 bilhões do leilão de energia mais barata, em 25 de abril.

Em janeiro, o Tesouro usou R$ 1,2 bilhão para pagar o estouro. O valor não cobriu todas as despesas das distribuidoras com o custo extra de aquisição de energia, que foi de R$ 1,8 bilhão.