Nesta segunda-feira (04) uma nova proposta de lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou boatos de uma possível saída do aplicativo iFood do Brasil. A proposta viabiliza a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo e causou polêmica com rumores de que o aplicativo não iria mais atuar no país.
NÃO VAI SAIR: Não, o aplicativo não vai sair do Brasil. A empresa é natural do país, e foi fundada em 2011 por Patrick Sigrist, Eduardo Baer, Guilherme Bonifácio e Felipe Fioravante. Em nota ao portal Terra, o iFood disse não ter pretensão de deixar o Brasil, já que o país é seu único mercado.
"O iFood é uma empresa brasileira, portanto, não há qualquer possibilidade de sair do País", disse a empresa em comunicado enviado ao portal Terra.
SEM ACORDO: A empresa não chegou a um acordo junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O iFood discorda sobre o projeto endurecendo as negociações para os entregadores do aplicativo. A proposta prevê remuneração mínima dos entregadores, além de contribuição com a previdência.
VAI SER APROVADO?: A proposta ainda pode sim ser aprovada no Congresso Nacional. O texto do projeto de lei vai ser enviado para votação. Caso seja aprovado pelos parlamentares, a lei passa a valer depois de 90 dias.
Saiba quais as regras previstas no projeto de lei.
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS.
- Mulheres motoristas vão ter direito ao auxílio-maternidade;
- A jornada de trabalho de 8 horas diárias no máximo de 12;
- Não haverá acordo de exclusividade, o motorista pode usar várias plataformas;
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora;
- Os motoristas serão representados por sindicato.
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