INSS muda acordo de benefícios e deixa de fora muitos segurados

O INSS confirmou que não vai pagar a revisão dos benefícios por incapacidade (aposentadorias por invalidez, pensões decorrentes e auxílios doença e acidente) aos segurados que começaram a receber da Previdência entre 1999 a 2002. Apesar de reconhecer que houve erros de cálculos de 1999 a 2009 ? prejudicando 491 mil pessoas que ainda têm benefícios ativos ?, o órgão vai seguir a lei pela qual o prazo para pedir uma correção salarial é de dez anos. Assim, o instituto vai retroagir uma década e corrigir a renda dos que passaram a ser segurados de 2002 até 2009.

A Previdência Social não informou quantos beneficiários de 1999 a 2002 foram excluídos da revisão. O acordo foi assinado, ontem, entre o INSS e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical. Apesar de o instituto ter voltado atrás da proposta de pagar a revisão a todos os segurados que tiveram os benefícios por incapacidade calculados com erro, o presidente da entidade, João Inocentini, ficou satisfeito:

? Bom seria se todos recebessem, mas foi bom. Era muito difícil eles concederem reajuste além dos últimos dez anos. Os que ficaram de fora podem ir à Justiça, mas não terão muitas chances.

Os segurados com benefícios ativos vão receber o reajuste no vencimento de janeiro de 2013, paga em fevereiro. Para os que têm mais de 60 anos, os atrasados (que, por lei, devem considerar apenas últimos cinco anos) serão pagos na folha de fevereiro, que sairá em março. Os valores retroativos dos que têm de 46 a 59 anos serão pagos de 2014 a 2016. Até 45 anos, de 2016 a 2019.

Outras pessoas, cujos benefícios por invalidez foram concedidos de 2002 a 2009, mas já foram suspensos, terão apenas os atrasados dos últimos cinco anos. Mas vão receber de 2019 a 2022.