O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa antecipar o pagamento do tão aguardado 13º salário. Além dos aposentados e pensionistas previamente mencionados, os segurados e dependentes que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão ao longo de 2024 também serão contemplados com essa antecipação.
É relevante destacar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo tanto aposentados quanto pessoas com deficiência de baixa renda, não serão incluídos na antecipação do 13º salário, diferentemente de outros grupos da população.
Todo ano, o valor do salário mínimo recebe atualização e, consequentemente, os valores mínimo e máximo que os beneficiários do INSS podem receber também sofrem alterações. O valor do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.412,00, enquanto o teto R$ 7.786,01 É importante destacar que o valor que os beneficiários do INSS recebem não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Como Funcionará o Pagamento Antecipado do INSS?
O pagamento do 13º salário virá realizado em duas etapas: A primeira parcela corresponderá a 50% do valor total do benefício mensal. Esta parcela será disponibilizada junto com os demais benefícios correspondentes a essa competência, ou seja, entre os cinco últimos dias úteis de abril e os cinco primeiros dias úteis de maio.
A segunda parcela será equivalente à diferença entre o valor total do abono anual e o montante já adiantado na primeira parcela. Esta segunda parte será paga juntamente com os benefícios relativos ao mês de maio, seguindo o mesmo cronograma de depósitos, entre os cinco últimos dias úteis de maio e os cinco primeiros dias úteis de junho.
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