INSS pode pagar revisão do artigo 29 para mais 148,5 mil benefícios

A revisão do artigo 29, que abrange os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), omitiu pelo menos 148.185 benefícios que não foram incluídos no cronograma de pagamento entre os anos de 2013 e 2022. Essa revisão, popularmente conhecida como revisão dos auxílios, é necessária devido a um erro cometido pelo órgão entre 2002 e 2009, no qual foram realizados pagamentos incorretos de benefícios por incapacidade.

Durante esse período, o INSS deixou de excluir as 20% menores contribuições ao calcular a média salarial dos trabalhadores, resultando em uma redução no valor final do benefício.

Os 148.000 casos foram relatados à Justiça durante uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) em 2012. Essa ação obrigou o INSS a chegar a um acordo para reconhecer o erro e realizar o pagamento da revisão de forma administrativa.

De acordo com Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi, desde que o acordo foi firmado com o INSS há dez anos, não havia uma maneira de verificar se todos os beneficiários elegíveis estavam recebendo os pagamentos corretamente. Isso ocorre porque o INSS é a entidade responsável pelos dados dos segurados e pela realização da verificação abrangente.

Como resultado, alguns segurados que não receberam a revisão buscaram reparação por meio do sistema judicial, enquanto outros não receberam nem mesmo de forma judicial ou administrativa. Durante o acordo, o INSS concordou em efetuar o pagamento da revisão em lotes anuais, considerando a idade do segurado na época do acordo e se ele ainda estava recebendo a renda naquele momento.

O pagamento da revisão foi realizado ao longo de um período de dez anos e foi concluído em maio de 2022. Em uma declaração, o INSS admitiu que 148.185 benefícios não passaram pelo processo de revisão devido a "inconsistências encontradas ao tentar processá-los pelo sistema". Esses benefícios foram considerados pelo órgão como mais complexos.

Conforme comunicado do INSS, o órgão afirma que irá efetuar o pagamento dos valores devidos, porém ainda está em processo de implementação de tarefas em seus sistemas. Essas tarefas têm o objetivo de permitir que os servidores do INSS realizem a análise dos benefícios e confirmem o pagamento. O instituto informa que está trabalhando nesse processo para assegurar que todas as revisões pendentes sejam devidamente analisadas e processadas.