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Lei das domésticas trava mercado para trabalho mensalista no Brasil

Nova lei das domésticas trava mercado para mensalistas

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A legislação que amplia os direitos das empregadas domésticas está impulsionando empresas do ramo de serviços domésticos e, ao mesmo tempo, travando a contratação de mensalistas.

Aprovada na terça-feira em primeiro turno no Senado, a proposta de emenda constitucional concede direitos como adicional noturno, hora extra, jornada máxima e pagamento de FGTS.

Precisa ser votada em segundo turno e sancionada para valer.

Como ainda há indefinições sobre as regras e os prazos, agências de recrutamento paulistas já notam menor procura de candidatas para ocupar vagas de mensalistas. As empresas passaram a orientar os patrões a optarem, nesse momento de definição das regras, por diaristas.

Na Unire, na Vila Mariana (SP), a redução na oferta de candidatas a uma vaga de mensalista chegou a 60% desde o final do ano passado. "[Ontem] não houve uma só pessoa para preencher vaga, fato inédito", diz Agda Perez Pasarin, sócia do local.

A procura por diaristas também cresceu na Credencial, agência de Sorocaba que recruta e terceiriza na região. "O que mais se procura é não ter vínculo trabalhista. Não temos diaristas terceirizadas livres, por isso tivemos de abrir nova modalidade de contratação", diz Leonardo Cuofano, dono da agência.

A empresa paga salário de R$ 750 e R$ 900 às profissionais horistas e cobra dos patrões de R$ 25 a R$ 35 por hora trabalhada de faxina.

A Doce Lar, no Tatuapé (zona leste), é uma das oito agências consultadas pela Folha que estimula a contração de diaristas em vez de mensalista. Segundo Jane Aguiar, gerente operacional, aumentou em 35% o recrutamento de diaristas desde janeiro.

Enquanto as regras da PEC não são regulamentadas, patrões e empregados tentam se ajustar às mudanças.

O maior entrave é encontrar profissionais que durmam no local do trabalho. "Há pessoas que ainda parecem viver em outra planeta. Ainda hoje [ontem] chegou um pedido para contratar uma profissional que trabalhe direto por 15 dias sem folga", diz a advogada Priscila Farisco Rocha Leite, sócia da Home Staff, especializada em atender empregadores de alto poder aquisitivo.

Uma "interna", como é chamada a doméstica que dorme no local, cobra de R$ 1.500 a R$ 2.000 mensais.

NOVOS NEGÓCIOS

Uma das primeiras franquias de serviço de limpeza em residências, a House Shine deve abrir 60 unidades em sete Estados até o final do ano, além das 40 que possui.

"O mercado brasileiro tem carência desse serviço", diz o português Cândido Mesquita, responsável por trazer a rede ao Brasil. Para atrair a mão de obra, a empresa oferece salário e benefícios (cesta básica, seguro de vida) e plano de carreira.

Outro serviço que cresce nas agências é o de orientar patrões sobre procedimentos trabalhistas. Na Home Staff, de cinco por semana, passou para cinco por dia.


Lei das domésticas trava mercado para trabalho mensalista


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