Lula assina MP que reduz conta de luz entre 3,5% a 5%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) visando incentivar investimentos em geração de energia sustentável e mitigar os reajustes nas contas de luz até 2026. Com um aporte de R$ 165 bilhões, a proposta abraça a geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa, com potencial para criar até 400 mil empregos, segundo estimativas governamentais.

⚡️ Qual o resultado: MP permitirá a adaptação dos prazos dos projetos de energia renovável ao cronograma das linhas de transmissão leiloadas, possibilitando a injeção de até 34 gigawatts (GW) de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN), de acordo com projeções do Ministério de Minas e Energia (MME). Além disso, antecipa recursos provenientes da privatização da Eletrobras para amortizar custos adicionais de energia devido à pandemia e à crise hídrica de 2021, potencialmente reduzindo entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz.

"Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados", afirmou o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

Promessa: O ministro prometeu quitar e trabalhar para que os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. "Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia", relatou.

💼  O presidente não se manifestou e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores. A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Abrangência: A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.