Lula decide antecipar pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na última terça-feira (20), a antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, originalmente programados para julho, segundo informações do Ministério do Planejamento. A medida visa impulsionar a atividade econômica nos próximos meses, repetindo o efeito positivo observado após a liquidação de R$ 93 bilhões em precatórios atrasados no final de 2023.

A injeção financeira tem o potencial de contribuir para a aceleração da economia em 2024, melhorando o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a antecipação permite ao governo receber o Imposto de Renda retido na fonte no momento do pagamento aos credores dos precatórios.

Os R$ 30,1 bilhões destinados ao pagamento antecipado referem-se a precatórios programados para este ano, estando previstos no Orçamento de 2024 e alinhados com a meta fiscal do governo. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, destacou que a antecipação é benéfica para a economia, para os beneficiários e para as contas públicas, pois reduz os custos com juros e correção.

Para realizar a antecipação, o Ministério do Planejamento realocou orçamento, disponibilizando R$ 10,7 bilhões. O processo de quitação de passivos judiciais, alterado em 2021, retornou ao seu ritmo normal, conforme comunicado oficial da pasta.

Agilizar os pagamentos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, discutiu a eficiência na execução de precatórios, especialmente as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é agilizar os pagamentos, economizando despesas com a correção da taxa Selic.

Tebet propôs que pequenos valores sejam pagos imediatamente em 2025, evitando custos adicionais em 2026. Essa proposta será apresentada à Junta de Execução Orçamentária (JEO), que decide sobre temas cruciais relacionados ao Orçamento. A ministra ressaltou que o pacote de revisão de gastos, em breve anunciado, contribuirá para o cumprimento da meta de déficit zero nas contas do governo.

A melhoria na arrecadação de janeiro, que se espera continuar em fevereiro, poderá reduzir significativamente a necessidade de contingenciamento, embora qualquer decisão sobre o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares dependerá da avaliação bimestral do Orçamento, prevista para 22 de março. A ministra reconheceu que algumas medidas estão sujeitas à decisão do presidente Lula e enfatizou que o programa terá diversas frentes para enfrentar os desafios econômicos em 2024.

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